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Alice Alfazema

Recortes do quotidiano: do meu, do teu, do seu, e dos outros.

Alice Alfazema

Recortes do quotidiano: do meu, do teu, do seu, e dos outros.

E porque há mais assuntos para além dos petiscos e das fotos na praia no Verão

19
Ago16

Portugal não pode explorar gás ou petróleo porque Julho de 2016 foi o Julho mais quente desde que há registos de temperatura. Porque os últimos nove meses foram todos os mais quentes desde que há registos: o Julho mais quente, o Junho mais quente, o Maio, o Abril, o Março, o Fevereiro, o Janeiro, o Dezembro, o Novembro. Não pode explorar combustíveis fósseis porque 2015 foi o ano mais quente desde que há registos. E porque antes de 2015, 2014 fora o ano mais quente até então. E porque dos dez anos mais quentes de que há registo, nove foram desde 2000, e o décimo foi 1998. Porque é a combustão de combustíveis fósseis que provoca esse aquecimento. Porque para conseguirmos manter o aumento da temperatura global abaixo dos 2ºC, temos de manter 80% das reservas conhecidas de combustíveis fósseis debaixo do solo, e não procurar novas reservas.

 

Portugal tem um potencial solar enorme, de 2200 a 3000 horas de sol anuais, e tem uma produção solar insignificante. Portugal não pode explorar gás ou petróleo porque isso impede o desenvolvimento das energias renováveis. Explorar petróleo não significa qualquer entrada de riqueza no país, já que os contratos são ridículos para o Estado e, além disso, as empresas são especialistas a fugir aos impostos (legal e ilegalmente), a indústria petrolífera cria muito poucos empregos e destruirá milhares de postos de trabalho já existentes no turismo, na pesca e na agricultura.

 

O país não pode continuar a facilitar a vida a patos bravos e a empresas com as mãos sujas de sangue e de petróleo, mesmo que alguém tenha tido um dia a infeliz ideia de assinar dez contratos estúpidos, fosse por estupidez, fosse por corrupção.

 

O país e as populações não podem ficar reféns de uma decisão tomada à luz de uma lei anacrónica, mesmo que haja cobertura legal para isso. Alguns dos maiores crimes do mundo foram feitos sob a cobertura da legalidade: a escravatura, o apartheid, perseguições políticas, guerras. Não é desculpa para nada.

 

O processo de contestação ao petróleo fora do Algarve começa a dar os seus primeiros passos. A transformação da contestação numa campanha de índole nacional mudará certamente as hipóteses de travar este processo grotesco.

 

Texto retirado da Revista Crítica Económica e Social, ver o artigo todo aqui.

 

Alice Alfazema

CRP - Artigo 9º - Tarefas fundamentais do Estado

16
Out11

 

 

São tarefas fundamentais do Estado:

 

a)  Garantir a independência nacional e criar as condiçôes políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;

 

b)  Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático;

 

c)  Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais;

 

d)  Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais;

 

e)  Proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território;

 

f)  Assegurar o ensino e a valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da língua portuguesa;

 

g)  Promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, tendo em conta, designadamente, o carácter ultraperiférico dos arquipélagos dos Açores e da Madeira;

 

h)  Promover a igualdade entre homens e mulheres.

 

 

 

 

Depois de ler este artigo fico a pensar que, anda por aí muita gente que não o conhece, entre eles a maioria da classe política.

 

 

O que acontece aos trabalhadores que não cumprem os seus deveres laborais?

 

 

 

 

 

 

 

 

Alice Alfazema